A força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões, nesta quarta-feira (6), com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina, no Paraná

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

A força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões, nesta quarta-feira (6), com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina, no Paraná.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.

O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.

O acordo prevê a destinação do dinheiro da seguinte forma:

  • R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
  • R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração “pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto”);
  • R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.

Obras que ‘sumiram’ dos contratos

A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.

Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado.

O contrato original da Rodonorte no estado previa a realização de obras em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que retiraram parte das obras do contrato.

Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.

O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina.

Ele detém a concessão de 3,7 mil km em cinco estados, incluindo as principais rodovias do país: Dutra, parte do Rodoanel de São Paulo, Sistema Anhanguera-Bandeirantes e a Ponte Rio-Niterói.

O CCR também detém as concessões das linhas 4 e 5 do metrô de São Paulo, do metrô da Bahia, do VLT carioca e das barcas da Baía de Guanabara.

Também são do grupo, a concessão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, de Quito (Equador) e de San José (Costa Rica).

Ao todo, o grupo é formado por 12 empresas de concessão de rodovias:

  • CCR NovaDutra;
  • CCR ViaLagos;
  • CCR RodoNorte;
  • CCR AutoBAn;
  • CCR ViaOeste;
  • CCR RodoAnel;
  • CCR SPVias;
  • Renovias;
  • ViaRio;
  • CCR MSVia;
  • CCR Ponte;
  • CCR ViaSul.
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