ACORDOS PERMITIRAM MUDANÇAS FAVORÁVEIS A POLICIAIS E TRABALHADORES HOMENS

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Deputados retomam nesta manhã análise de destaques da reforma da Previdência

A aprovação de emendas que alteram as regras para aposentadoria de policiais da União e policiais civis do Distrito Federal e o requisito de tempo de contribuição do homem da iniciativa privada só foi possível depois de acordo entre as lideranças.

A mudança dos policiais foi baseada em uma emenda de autoria do Podemos. “A polícia enfrenta o narcotráfico, as organizações mais perigosas, para defender a nossa pátria e a nossa família”, afirmou o líder da legenda, deputado José Nelto (GO).

Já a retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens – ampliado de 15 para 20 anos – foi solicitada pelo PSB. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que o novo texto faz justiça. “A proposta do governo não só aumenta o tempo para 20 anos, como aplica o fator de redução do salário, de 85% para 60%. Isso, na prática, colocado em números reais, nos mostra que mais da metade dos homens filiados ao RGPS não conseguirá se aposentar”, afirmou.

Nos dois casos, o partido Novo não concordou com o acordo. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o partido é contra dar benefícios para categorias específicas na reforma. “Por mais que tenhamos apreço aos policiais, não é dando tal benefício que vamos valorizar a categoria e não acreditamos em aumentar ainda mais benefícios de categorias especiais”, disse.

Retomada de analise de destaques para concluir primeiro turno

Foram aprovadas regras de transição para policiais, cálculo mais benéfico para mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta manhã para continuar a análise dos destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Até as 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12), os deputados analisaram 11 destaques ao texto. Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas.

O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

Na sessão que teve início nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.

Dos 11 destaques já analisados, cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

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