Cerca de 8,9 milhões de famílias serão beneficiadas.

A proposta principal havia sido aprovada na semana passada, mas ainda era necessário analisar os destaques (possíveis mudanças no texto original), para concluir a votação e durante essa análise, os deputados alteraram as regras da Tarifa Social. Serão beneficiadas: famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 Kwh/mês.

As famílias também deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Pela lei atual, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Agora, o texto segue para votação no Senado, e em seguida, para a sanção do presidente da República.