Aprovado pela Câmara dos Deputados, projeto que garante isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

Foi aprovado na noite desta terça-feira (10), pela câmara dos deputados, um projeto que garante a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Cerca de 8,9 milhões de famílias serão beneficiadas.

A proposta principal havia sido aprovada na semana passada, mas ainda era necessário analisar os destaques (possíveis mudanças no texto original), para concluir a votação e durante essa análise, os deputados alteraram as regras da Tarifa Social. Serão beneficiadas: famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 Kwh/mês.

As famílias também deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Pela lei atual, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Agora, o texto segue para votação no Senado, e em seguida, para a sanção do presidente da República.

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