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Homologado nesta quarta-feira (8), pela Justiça Federal de Minas Gerais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre órgãos públicos e envolvidos no rompimento da barragem que devastou a comunidade de Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG)

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

Na manhã desta quarta-feira (8), foi homologado pela Justiça Federal de Minas Gerais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre órgãos públicos e empresas mineradoras. A principal cláusula do termo extingue a ação pública movida contra a Samarco que estipulava uma multa de 20 bilhões de reais, por danos diversos.

O documento foi denominado TAC Governança e foi criado conjuntamente entre a Samarco, BHP, Vale, União e estados de Minas Gerais e Espírito Santos além dos Ministérios Públicos desses dois estados. O MP (Ministério Público), disse que o termo garante para as vítimas do desastre, que as obrigações legais das mineradoras serão cumpridas, e por isso se justificou a extinção da ação civil pública. Outra ação, teve sua suspenção prorrogada, no valor de R$ 155 bilhões.

Também foi homologado um termo aditivo, que permite uma participação maior na governança para os atingidos pelo rompimento da barragem, como por exemplo, a inclusão de representantes das comunidades no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova.

A Samarco informou através de nota que  reforça o compromisso com a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais e reitera que sempre buscou a conciliação com os atingidos.

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