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Justiça Federal vai julgar se haverá ou não aumento da passagem do Metrô

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O valor da nova tarifa do metrô de Belo Horizonte, de R$ 1,80 para R$ 3,40, anunciado pela  pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na semana passada, continua suspenso e o caso ficará a cargo da Justiça Federal.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (16) pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que pediu urgência ao órgão.

Aumento

Em nota, a CBTU disse que seguiu a “orientação do Ministério do Planejamento e que o Conselho de Administração da Companhia (Conad) aprovou a recuperação parcial das perdas inflacionárias”.

Na última sexta-feira, 11 de maio,  o TJMG suspendeu o aumento no Metrô de Belo Horizonte, que voltou a custar R$ 1,80. O juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca da capital, deferiu o pedido de liminar feito por meio de ação popular ajuizada pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB) contra o aumento.

Na terça-feira, 15 de maio, A CBTU entrou na Justiça para tentar reverter decisão liminar que a impede o aumento. A empresa afirmou que não há “abuso” no aumento de 88,9% na passagem do metrô da capital mineira. “Não há qualquer traço de abusividade ou ofensa à legalidade e à modicidade tarifária no reajuste proposto; a recomposição tarifária está lastreada em ato administrativo presumidamente legal e legítimo, subsidiado por estudos técnicos e expedido por ente competente” disse a defesa da CBTU.

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