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LULA PODE SER SOLTO A QUALQUER MOMENTO

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A afirmação de especialistas é a de que ex-presidente pode também ir para prisão domiciliar

Em matéria do Portal R7, na manhã desta terça-feira (23), a análise de juristas especialistas no assunto traz as possibilidades de desfecho do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  que será julgado a partir das 14h pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O político está preso há um ano.

No recurso, a defesa do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade do juízo sentenciante e dos procuradores da República, na ação que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.

Visão dos juristas 

Na reportagem, o professor de direito penal Pedro Lazarini afirma que, se o recurso apresentado pelos advogados do petista for acolhido integralmente pelos ministros da Quinta Turma, é estabelecida a anulação da sentença do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Neste caso, ele afirma que o ex-presidente seria liberado imediatamente da prisão.

Na análise da advogada constitucionalista Vera Chemim, existe a possibilidade de o julgamento acabar com uma decisão que resulte na liberdade de Lula, mas destaca que o histórico das decisões da Corte sinalizam para uma nova derrota do ex-presidente. “Se ele for solto, eu considero que a questão é política”, analisa ela.

Outra possibilidade levantada por Vera é a de uma decisão para evoluir a pena para o mínimo legal de cada um dos crimes no qual o ex-presidente foi condenado. “A pena mínima legal para o crime de corrupção é de dois anos. A pena mínima legal para lavagem de dinheiro é de três anos”, afirma a criminalista.

No caso em exemplo, a condenação de Lula seria reduzida a 5 anos e o ex-presidente teria condições de ir diretamente para o regime aberto por já ter cumprido mais de um sexto da pena.

Semiaberto

Os especialistas consultados pela reportagem do Portal R7 também apontam para a possibilidade de uma redução de pena que resulte na transferência do ex-presidente para o regime semiaberto.

Para que isso aconteça, a Vera afirma que é necessário que os ministros do Supremo Tribunal de Justiça entendam que não houve lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex atribuído ao ex-presidente. “Se o STJ chegar à conclusão de que o crime de lavagem de dinheiro não foi devidamente comprovado, a pena dele [Lula] vai diminuir bastante”, afirma ela, que estima uma pena apenas embasada no crime de corrupção passiva, o que deixaria o ex-presidente próximo do cumprimento do um sexto da pena necessário para ter direito ao semiaberto.

A alteração do regime de pena também contaria com o bom comportamento no regime fechado e não reincidência no crime.