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Metade do valor da gasolina vai para impostos em Minas Gerais

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Por Portal das Gerais – Seu Portal de Segurança Pública e Noticias

Os mineiros estão pagando, atualmente, cerca de R$ 1,50 de imposto estadual (ICMS) para cada litro de gasolina. Minas tem a segunda maior tributação do País, atrás apenas do Rio de Janeiro. Há, ainda, impostos federais e outras variáveis, como a nova metodologia de preços da Petrobras, que fazem dos combustíveis uma fonte de arrecadação para os governos e um tormento para os consumidores.

O tema foi discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/4/18), a requerimento de seu presidente, deputado Felipe Attiê (PTB). Parlamentares estão preocupados com a concorrência com estados vizinhos e acusam o governo mineiro de exagerar na tributação e de não ter controle das contas.

A composição dos preços da gasolina foi apresentada pelo diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Márcio Croso Soares, que resumiu a situação com a frase: “o problema não é o posto, mas o imposto”. Segundo ele, 48% do valor da gasolina vão para os cofres públicos estaduais e federais.

Outros 26%, de acordo com o representante do Minaspetro, ficam com a Petrobras, que produz a gasolina “pura”, e 12% pagam as usinas de etanol, o álcool usado na mistura da gasolina tipo C, vendida nos postos. Sobram, portanto, 14% para remunerar distribuidora, transportadora e posto, sendo a maior parte para as distribuidoras.

Cobrança pelo preço presumido eleva arrecadação

Soares afirmou que os combustíveis respondem por 25% do ICMS do Estado e são de fácil arrecadação. Por isso o interesse do governo em ampliar a alíquota, como ocorreu recentemente, de 29% para 31%. Além disso, segundo ele, o imposto é cobrado pelo preço presumido e, no caso de Minas, o valor médio calculado pela Secretaria de Fazenda (SEF) é maior que a média feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O diretor usou dados de março para ilustrar essa discrepância de preços. Em São Paulo, onde a alíquota de ICMS é de 25%, a ANP encontrou preço médio de R$ 3,990, bem próximo dos R$ 4,003 do governo. Já em Minas, a agência apurou R$ 4,440, contra R$ 4,676 da SEF.

“É sobre esse valor majorado, chamado de preço pauta, que se calcula o ICMS. Mesmo que o posto faça uma promoção, o valor do imposto não cai”, destacou. Em resposta, o deputado Felipe Attiê solicitou estudos da ALMG para a elaboração de projeto que estabeleça normas e metodologia para a fixação do chamado preço pauta, de forma a se obter um resultado transparente.

Já o advogado do Minaspetro, Arthur Villamil, criticou a “seletividade tributária”, que muitas vezes privilegia produtos que não são fundamentais em detrimento de outros de consumo básico. Citou como exemplo mel e derivados, que, em Minas, são taxados a 7%. A mesma crítica foi feita pelo vereador de Belo Horizonte Álvaro Damião, ao lembrar que o ICMS sobre a gasolina, no Estado, é superior ao do cigarro, que é de 25%.

Queda no valor do álcool não chegou às bombas

No caso do etanol, o percentual dos tributos é menor. De acordo com o presidente da Siamig, que reúne indústrias sucroenergéticas e de fabricação de álcool e açúcar, Mário Ferreira Campos Filho, os impostos representam 24,3% do preço do produto. Outros 16,3% cobrem distribuição, logística e revenda. E pouco mais de 51% ficam com o produtor.

“É preciso ressaltar que o etanol não sofre nenhuma transformação entre a produção e a revenda. Ele sai pronto do produtor”, destacou. O presidente afirmou, ainda, que houve, no último mês, queda de 13% no preço pago ao produtor, o que corresponde a R$ 0,35 por litro. “Mas essa redução ainda não chegou ao consumidor”, observou.

Procon – O coordenador do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MP), Amauri Artimos da Matta, salientou que, como os preços dos combustíveis são livres, trabalha no sentido de coibir a formação de cartel, com o aumento combinado de preços. Mas o MP, segundo ele, é proibido, por lei, de apresentar ação coletiva para defender o consumidor quanto se trata de tributos.

Ele propôs que a ALMG crie norma prevendo a comercialização direta do etanol das usinas para os postos, sem intermediários. Novamente, o presidente da comissão, Felipe Attiê, solicitou estudos sobre a questão, para eventual apresentação de projeto de lei.

Parlamentares questionam alta tributação

Parlamentares que participaram da audiência criticaram a política tributária de Minas. Felipe Attiê argumentou que todos os que dependem dos combustíveis para produzir e gerar empregos no Estado estão em dificuldade. “Motoristas que vêm de outras regiões do País estranham o valor da gasolina em Minas. E o governo, convidado para a audiência, não veio porque tem culpa nisso”, frisou.

O deputado João Leite (PSDB) acrescentou que alguns postos chegam a ser ameaçados porque a população acredita serem culpados pelos altos preços dos combustíveis. “A culpa é dos impostos. Esse governo do PT aumentou a alíquota para quase todos os produtos e mudou decretos para arrecadar de qualquer maneira”, pontuou, referindo-se à gestão de Fernando Pimentel.

Energia – João Leite afirmou, ainda, que o Governo de Minas vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumento de 22% para a energia residencial e de 35% para a industrial. “Isso ocorrerá na próxima semana, e nós não podemos admitir”, reforçou.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) também criticou o governo e disse que aumento de impostos nem sempre significa boa arrecadação, pois pode resultar em quebradeira e desemprego. “É melhor cobrar pouco de muitos do que muito de poucos”, afirmou.

 

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