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NOVO PLANO DIRETOR É APROVADO NA CÂMARA DE BELO HORIZONTE

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O Texto mantém instrumento da outorga onerosa do direito de construir, o que divide opiniões na Capital

Por: Jardel Gama

Após cinco anos das discussões e deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que prosseguiram em diversos fóruns temáticos, seminários e audiências que reuniram vereadores, Prefeitura, entidades civis e movimentos sociais, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (6/6). Em lugar do PL original elaborado em 2015, que recebeu centenas de emendas e subemendas, o Plenário aprovou o Substitutivo apresentado na reta final da tramitação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Apesar das críticas de setores da indústria, construção civil e de alguns vereadores, a limitação do coeficiente básico de aproveitamento em 1,0 e a outorga onerosa do direito de construir foram mantidos no texto. A aprovação das medidas, construídas nos debates públicos, foi comemorada efusivamente por arquitetos e urbanistas, moradores de ocupações, entidades e movimentos em defesa da moradia que encheram a galeria e o Hall da Presidência para pressionar os parlamentares.

Em decorrência de um acordo feito no início da reunião, a apreciação do Plano Diretor não sofreu com as tentativas de obstrução nem a exaltação de ânimos que marcaram a plenária de quinta-feira (5/6). Determinados a debater e votar a matéria ainda nesta sexta-feira (6), os vereadores se manifestaram e argumentaram contra e a favor dos pontos mais polêmicos do PL 1749/15 e respectivas emendas e subemendas. O clima de tolerância e respeito aos posicionamentos divergentes e a postura “verdadeiramente democrática” das discussões foram enfatizados pelos participantes. A requerimento do líder de Governo, Léo Burguês de Castro (PSL), foi dada preferência à votação do Substitutivo nº 154, que propôs nova versão ao Substitutivo nº 146, de autoria do Executivo.

Aprovado com 35 votos favoráveis, o Substitutivo 154 foi proposto pelo relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, vereador Jair Di Gregório (PP), por ocasião da apreciação do PL em 2º turno. A apresentação de uma nova versão já no final da tramitação, impedindo a devida análise e a proposição de subemendas, foi criticada e considerada por alguns como uma “manobra” do Executivo. Defendendo a aprovação, o líder de Governo afirmou que o texto incorpora cerca de 100 emendas propostas anteriormente por mais de 20 vereadores, cujo critério de acolhimento não foi a autoria, e sim o conteúdo e pertinência das proposições.

Após receber a redação final na Comissão de Legislação e Justiça, o texto seguirá para sanção do Prefeito, que ainda poderá vetar um ou mais dispositivos. A palavra final, o entanto, será do Legislativo, que tem o poder de manter ou derrubar os vetos do Executivo.

Coeficiente 1,0 e outorga onerosa são mantidos

Pontos mais polêmicos do novo Plano, a limitação do coeficiente básico de aproveitamento em 1,0 e a regulamentação do instrumento da outorga onerosa – para aqueles que quiserem construir acima desse limite (no qual a área construída deve ser igual ou inferior à medida do terreno) – foram defendidos pelo líder de Governo e parlamentares que apoiam os movimentos por moradia e o cumprimento da função social da propriedade. Léo Burguês garantiu que o novo plano favorece o adensamento ao longo dos principais corredores de trânsito e outros pontos menos equipados da cidade, evitando a concentração na região Centro-Sul e dinamizando as oportunidades para os investidores.

Segundo o vereador, a alteração das normas de uso do solo em 3 mil vias até então exclusivamente residenciais, que passarão a permitir o uso misto, irá favorecer os pequenos comerciantes e descentralizar a oferta de produtos e serviços, facilitando a vida do consumidor e desafogando o trânsito. Outros parlamentares comemoraram e lamentaram a inclusão e a exclusão de emendas de sua autoria, mas concordaram que é preciso saber ganhar e perder, sem deixar de prosseguir na defesa de suas bandeiras e dos interesses de seus eleitores.

Foto: Karoline Barreto-CMBH

Participação popular

Favoráveis à outorga onerosa e políticas como a regularização fundiária e urbanização de ocupações, ampliação das áreas verdes e valorização das culturas e modos de vida de segmentos historicamente excluídos, Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Gilson Reis (PCdoB) comemoraram a aprovação da matéria. Reafirmando que apenas os grandes empresários se posicionaram contrários, eles lembraram que o novo Plano Diretor pertence à população e foi construído conjuntamente, a partir das deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana e das lutas dos movimentos sociais.

Mateus Simões (Novo) lamentou a aprovação do que denominou como “Plano Diretor da esquerda” e alertou sobre os riscos que as medidas trazem para o futuro da cidade.

Críticas e “fake news”

Pedro Bueno (Pode), Mateus Simões, Fernando Borja (Avante) e Gabriel (PHS) criticaram a limitação do coeficiente e a outorga onerosa do direito de construir, que, em seu entendimento, vão prejudicar o cidadão ao elevar o valor dos aluguéis e desvalorizar seus lotes. Para eles, a medida violaria o direito do proprietário de dispor de seu bem. A argumentação contrária ao projeto também supõe que, apesar da desvalorização dos terrenos, os valores do IPTU não serão reduzidos nem ressarcidos pela Prefeitura. Além disso, de acordo com os grupos contrários, a mudança penalizaria as pequenas e médias empresas de construção civil e toda a cadeia de fornecedores e serviços vinculados, aumentando o desemprego.

Os opositores também criticaram a não apresentação dos estudos e simulações dos impactos econômicos da proposta, cuja existência e disponibilidade para a consulta dos interessados teriam sido asseguradas pela secretária municipal de Política Urbana, em entrevista coletiva no mês passado. Entre os pontos positivos do Plano, eles mencionaram a descentralização da cidade, os avanços na proteção ambiental e a manutenção de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) e Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).

O movimento deflagrado nas redes sociais que apontou o instrumento da outorga onerosa como um novo imposto a ser cobrado dos belo-horizontinos foi contestado por manifestantes e parlamentares defensores da medida e considerado um mecanismo de desinformação e divulgação de “fake news”. Vereadores acusaram os grandes empreendedores imobiliários de tentar enganar os cidadãos para preservar seus interesses econômicos.

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