Notícias

O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos por todo o país.

  • Nenhum comentário

Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias de governo, estabelecidas pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado licenciado pelo PSL de Minas Gerais.

“A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos 26 Estados e também no Distrito Federal, atraindo o capital e o investimento”, disse o ministro em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. “Isso é uma ação prioritária.”

O ministério vai encampar o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados na infraestrutura. O senador propõe a isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O ministro disse, porém, que a definição dos tributos a serem zerados ou reduzidos depende de estudos com o Ministério da Economia e que o Ministério do Meio Ambiente deverá opinar sobre a desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos. “Temos que fazer uma câmara de discussão com o Ministério da Economia, e pode ser que algumas dessas áreas precisem de intervenção do Meio Ambiente”, explicou Antônio.

Os locais ainda não foram selecionados, mas uma das ideia em estudo é aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como o Beto Carrero World, em Santa Catarina, e o Beach Park, no Ceará. Outro critério é a proximidade com aeroportos e portos.

O ministro quer adotar o modelo do México, que transformou a região de Cancún. Segundo dados do ministério, o balneário no Caribe injeta U$ 12 bilhões anuais na economia mexicana, o dobro da receita em todo o Brasil. A balança comercial do gasto turístico fica em US$ 18 bilhões enviados por brasileiros no exterior contra US$ 6 bilhões deixados no País por turistas.

O ministério estabeleceu ainda como prioridades a transformação da autarquia Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência de promoção, para facilitar contratações e parcerias com a iniciativa privada. A promoção do Brasil no exterior como destino internacional é um dos principais entraves, e o orçamento para a atividade foi reduzido na Embratur.

O ministro afirmou que vai se empenhar para aprovação no Congresso da medida provisória que autoriza a abertura total do capital das empresas aéreas a investidores estrangeiros. O governo espera aprovar rapidamente a medida provisória, assinada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer.

abertura aeroportos aprovação áreas atividade câmara contratações desburocratização embratur encampar especiais estudos Financiamento fiscais governo importação incentivos infraestrutura lei meio ambiente ministério pagamento parques portos projeto temáticos tributos Turismo zerados