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O Ministério da Infraestrutura determinou que o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, deve ficar restrito para voos regionais

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

O Ministério da Infraestrutura determinou que o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, deve ficar restrito para voos regionais, excluindo assim a retomada de voos para outros estados. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) revogar, na última quarta-feira,  medida cautelar que impedia o Aeroporto da Pampulha de realizar voos regulares domésticos, sem restrições. No despacho, contudo, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que a decisão final sobre a situação do terminal é do ministério.

Em nota, o ministério informou que manterá a restrição até que sejam concluídos estudos sobre a viabilidade do terminal. “O Ministério da Infraestrutura esclarece que revogará as portarias anteriores e manterá o Aeroporto da Pampulha destinado exclusivamente às operações da aviação regional e geral, até que sejam concluídos os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e definida a modelagem para a concessão do terminal”.

O ministério não detalhou quando o estudo será concluído, mas prevê para o segundo semestre do 2020 a concessão do aeroporto à iniciativa privada. “O aeroporto fará parte da 7ª rodada de concessões aeroportuárias”, resumiu o ministério.

Repercussões

A Infraero, responsável pela administração do Aeroporto da Pampulha, não se manifestou sobre o caso. Segundo a empresa pública, o terminal tem capacidade para receber, por ano, 2,2 milhões de passageiros, mas o movimento atual é de 10% da capacidade. Em 2018, somente 205.690 mil passageiros passaram pelo terminal.

Já a BH Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto de Confins, na Grande BH, comemorou a decisão do TCU e do ministério. “Escolhas públicas devem ser baseadas em elementos técnicos subsistentes”, declarou. Quando os voos de longa distância foram autorizados na Pampulha, a BH Airport argumentou que a medida provocaria prejuízo a Confins, ao dividir o tráfego.

“A manutenção da medida provocaria competição predatória entre dois aeroportos localizados na mesma região metropolitana, perda da conectividade aérea, perda de arrecadação de impostos para o Estado e Municípios, redução das opções de destinos ou eliminação dos voos internacionais partindo do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte”, defendeu em comunicado.

Leilão x BH Airport

Por contrato, a BH Airport não pode participar do leilão do Aeroporto da Pampulha, que está previsto para acontecer no segundo semestre do ano que vem. Desde que assumiu o contrato para administrar Confins, até 2044, as atividades da concessionária devem ser restritas ao terminal localizado na Grande BH. Mas nada impede que os acionistas da concessionária participem de um novo consórcio.

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