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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (12), a liminar concedida por ele mesmo na semana passada e liberou novamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes.

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (12) a liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo na semana passada e liberou novamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes.

A edição da tabela atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que em maio protestaram contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria deixou postos de combustível sem gasolina, aeroportos sem querosene de aviação e supermercados desabastecidos.

Mais cedo, a Advocacia Geral da União havia pedido ao ministro a reconsideração da liminar.

Ao analisar o pedido, Fux entendeu que a liminar poderia prejudicar as negociações, considerando a chegada próxima do novo governo eleito. Jair Bolsonaro toma posse em 1º de janeiro.

O ministro concordou com a argumentação da Advocacia Geral da União e considerou que a liminar causaria “a interrupção dos canais consensuais administrativos de resolução da controvérsia”, em razão da proximidade da posse do novo governo. O ministro destacou que “vem priorizando as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais”.

O ministro revogou a liminar até que o Supremo decida sobre o tema e pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, marque data para julgamento do caso.

“Revogo a liminar anteriormente concedida até que o Plenário desta Corte se manifeste sobre o mérito da causa. Determino a inclusão do feito em pauta com urgência, consoante a conveniência da Presidência desta Egrégia Corte.”

A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.

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