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O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou dois Projetos de Lei (PL) aprovados na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou dois Projetos de Lei (PL) aprovados na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (10).

Um deles determinava a instalação de fraldários em shoppings, centros comerciais, supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculo e prédios públicos do município.

Para justificar o veto, Kalil apontou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi consultada e disse que a instalação de fraldários nos prédios públicos do município criaria atribuições e despesas.

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) apontou que o projeto onera o erário sem a necessária previsão das fontes suficientes para suportar o impacto orçamentário-financeiro.

Apesar da não aprovação, Kalil destacou que o veto não reduz a “relevância do tema e o nobre intuito do parlamentar”. O prefeito ainda destacou que a lei 10.803/2015, que fala sobre a criação do banheiro família, vai ao encontro do proposto no projeto de autoria do vereador Wendell Mesquita (Solidariedade).

Rotativo gratuito

Outro projeto vetado foi o que previa o estacionamento rotativo gratuito, por duas horas, para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos.

Para o autor do PL, vereador Preto (DEM), o aumento da expectativa de vida do ser humano favorece o crescimento da população idosa, logo “a necessidade de que novas e melhores medidas sejam tomadas para amparar esse grupo”.

Apesar de ter sido aprovado em plenário, o Executivo barrou a proposta alegando, por meio da BHTrans, que o estacionamento rotativo é um “importante instrumento de democratização do espaço público que busca proporcionar oportunidade de estacionamento a todos os usuários do município”.

A empresa que gerencia o trânsito de BH ponderou ainda que o rotativo não tem distinção de determinado grupo, classe ou categoria e que, mesmo o PL prevendo que as vagas utilizadas fossem as destinadas a idosos, o projeto impossibilitaria a rotatividade nesse tipo de vagas.

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