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O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) entra em vigor daqui 30 dias. Saiba mais!

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O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.

Mais cedo, nesta quarta-feira, dia 16 de maio, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, diante da aprovação de um pedido de urgência, o texto já foi incluído na pauta de votações do plenário desta quarta.

A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.

O projeto define, ainda, que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.

O novo sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Entenda o Susp

O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp:

Polícia Federal;

Polícia Rodoviária Federal;

Polícia Ferroviária Federal;

polícias civis;

polícias militares;

corpos de bombeiros militares;

guardas municipais;

órgãos do sistema penitenciário;

órgãos do sistema socioeducativo;

institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

secretarias nacional e estaduais de segurança pública;

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;

agentes de trânsito;

guarda portuária.

Principais pontos

Saiba abaixo os principais pontos do sistema:

Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;

Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;

Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;

Compartilhamento de informações;

Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Plano de Segurança

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá:

Definir metas aos órgãos do Susp;

Avaliar resultado das políticas de segurança pública;

Priorizar e elaborar ações preventivas.

O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

Repercussão

Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto no Senado: “Pela primeira vez teremos no Brasil uma lei que determina a política nacional de segurança pública. Muito mais que um plano, é uma política. […] Durante muitas décadas, se disse que a União não era responsável pela segurança pública, que a matéria era só da alçada dos estados. Agora, ficou claro que a União coordenará o processo com muita responsabilidade”.

Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, no Twitter: “O Senado Federal acaba de aprovar o SUSP, Sistema Único da Segurança Pública. Um passo importante para o combate ao crime e a violência em nível nacional. Doravante, teremos uma segurança, polícias e inteligência mais integradas, reunindo todos, união, estados e municípios.”

Humberto Costa, líder do PT no Senado: “O projeto do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, ele é fundamental para nós criarmos as condições para melhorar a segurança pública. No entanto, eu entendo que alguns sistemas não deveriam fazer parte de uma política de segurança pública, entre eles, o sistema socioeducativo, que é dirigido para crianças e adolescentes, que nós entendemos que deve ser tratado à parte.”

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