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Planos de saúde poderão ser reajustados em até 10%

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cancelou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano.

Ao reverter a decisão, atendendo a recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o desembargador Moraes dos Santos afirmou ser “bastante abstrato o conceito de ‘reajustes excessivos’”, pois a dinâmica de preços dos planos de saúde é complexa e não se vincula às variações inflacionárias.

“Parece inquestionável que tais reajustes não possam ser pautados por índices inflacionários. Fosse isso possível, o papel da agência reguladora, nesse aspecto, seria praticamente nulo, visto que bastaria uma norma que vinculasse os reajustes dos planos de saúde a esse ou àquele índice inflacionário”, escreveu o desembargador em sua decisão, assinada na sexta-feira (22). Ele suspendeu a liminar e determinou uma nova instrução processual do assunto, até que se possa decidir a questão de mérito em definitivo.

Os planos de saúde poderão ser reajustados até o teto máximo de 10%.

O desembargador, em sua decisão, não se pautou nos milhares de usuários de planos de saúde, que com o consequente aumento, poderão ter que abandonar a saúde privada e recorrer ao SUS.

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