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Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Terrão, assombra funcionários públicos com possibilidade de demissão

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

Uma possibilidade está assombrando os funcionários públicos de Minas Gerais, após declarações do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Terrão. Ele declarou que é possível demitir funcionários concursados para ajudar a solucionar a grave crise financeira de Minas.

“Pode ser que seja necessário (demissão dos servidores). Na verdade, é, inclusive o que determina a Constituição e as normas constitucionais. Existe todo um procedimento proporcional que deve ser observado pelo gestor para não chegar a essa situação limite. Agora, o que me parece que não é o melhor caminho é continuar nessa lógica de que existe uma situação de calamidade financeira e, com base nisso, reiteradamente promover orçamentos deficitários, sem se tomar as medidas necessárias para que esse problema de caixa seja resolvido”.

Hoje, o Estado tem cerca de 600 mil servidores, entre concursados e comissionados. Os concursados possuem estabilidade garantida pela Constituição. Porém, conforme o artigo 169, parágrafo 4º, poderão ser exonerados, caso o Estado passe por dificuldades financeiras que o impliquem na Lei de Responsabilidade Fiscal, se outras medidas, como redução de comissionados, não forem suficientes.

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