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PRIMEIRA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE OUVIR PAULO GUEDES

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Presidente do colegiado quer fazer audiências públicas até o fim de maio; relator deve apresentar parecer na primeira quinzena de junho

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ouvir nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve apresentar os números que embasam a proposta do governo.

Ramos acredita que a vinda do ministro será tranquila, diferente da reunião com Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que foi marcada por confusão e polêmicas. Segundo ele, a oposição fez um acordo para não obstruir os debates. “É importante o diálogo para um ambiente sadio para o País porque permite que todos opinem sobre a proposta.”

O presidente não quis marcar uma data final para a conclusão dos trabalhos na comissão. “Tem uma previsão do presidente Rodrigo Maia [de votar no final do primeiro semestre], mas há fatores que independem da comissão. Não dá para taxar uma data se não é papel da comissão constituir a maioria no Plenário”, disse.

Em relação ao número de audiências públicas previstas, Marcelo Ramos afirmou que vai definir isso na semana que vem. “O nosso prazo para audiências públicas é o final de maio, mas podemos fazer alguns ajustes, uma audiência em data diferenciada, queremos estimular o debate, mas ele precisa acabar”, destacou.

Parecer em junho

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o objetivo é apresentar o parecer na primeira quinzena de junho, mas disse que esse prazo pode ser alterado dependendo dos debates no colegiado.

Moreira afirmou que não tem se sentido pressionado por ser o relator da proposta. “Vou apresentar o relatório quando tiver a convicção que estiver preparado, a partir da apresentação das emendas, mas temos que respeitar a dinâmica da comissão”, disse.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Por: Jardel Gama

Fonte: Agência Câmara