Notícias

PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE DEVE TER ‘QUASE 20’ VETOS, DIZ BOLSONARO

  • Nenhum comentário

Presidente afirmou que pode anunciar decisão nesta terça; prazo termina na quinta

Por Daniel Gullino – O Globo

 BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que pode vetar quase 20 trechos do projeto que define abuso de autoridade , mas não revelou quais são esses pontos. O prazo para definir os vetos termina na quinta-feira.

O número de vetos anunciado hoje pelo presidente é bem maior do que o previsto inicialmente. Durante um almoço no último sábado, o próprio Bolsonaro disse a jornalistas que iria vetar nove artigos da lei de abuso de autoridade .

— O (ministro da Justiça, Sergio) Moro propôs, se eu não me engano, dez vetos. Nove eu já acolhi, um eu estou discutindo. Agora, terão mais vetos. Devem chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Quase 20. Por aí. Se não vão falar depois que eu recuei. Só nove, não — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro disse que há uma “grande chance” de anunciar os vetos ainda nesta terça:

— De hoje até quinta. Há uma grande chance de anunciar hoje.

O presidente não quis dizer quais artigos já decidiu manter:

— Não vou falar, porque se não, se eu falar, “é o artigo 30”, e não é, vão falar que eu recuei.

ENTENDA : O alcance da lei que pode punir juízes e policiais

Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu ao presidente a exclusão de nove dispositivos do projeto. Na lista estão os artigos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”, flagrante preparado e uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.

Após o pedido de Moro, líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também enviou a Bolsonaro outra relação com 10 artigos que poderiam ser vetados por entender que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes, promotores e procuradores.

Bolsonaro já afirmou que membros do Ministério Público cometem abuso de autoridade em diversas ocasiões e que ele mesmo foi vítima disso.

— Deixo bem claro. O Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Todo o MP, eu sei que grande parte é responsável, mas individualmente alguns abusam — disse Bolsonaro, na segunda-feira.

Reação no Congresso

Líderes do Congresso afirmam que vão intensificar os trabalhos esta semana para tentar reverter os vetos. O relator da proposta na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, disse ao GLOBO que pelo menos quatro pontos não deveriam ser retirados da legislação: a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência); a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.

ENTENDA : Em cinco pontos, por que o projeto de abuso de autoridade tem a Lava-Jato como alvo

A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Barros (PP-PR),preparou um texto com os principais argumentos a favor da lei de abuso de autoridde.

— A lei de abuso de autoridade garante direitos individuais — diz Barros ao GLOBO. —  Ele (Maia) me confiou a tarefa e tenho feito meu melhor. Não atuo sem acordar com os líderes e com ele.

Já no Senado, um grupo de senadores entregou ao ministro Sergio Moro (Justiça) manifesto pedindo o veto integral ao projeto sobreabuso de autoridades. O texto recebeu 33 assinaturas de parlamentares de 13 partidos. Do PSL, partido do presidente, apenas o filho dele, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não assinou o documento.

O número representa mais de um terço do Senado (são 81 parlamentares na Casa), mas é insuficiente para garantir que um eventual veto do presidente seja mantido pelo Congresso. Isso porque, para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Se registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Liderado por senadores que foram eleitos em 2018 com o discurso de combate à corrupção, o manifesto alega que “o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017.

Bolsonaro sob pressão

Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O grupo considerado mais conservador acredita que o presidente não deveria vetar nenhum ponto em nome de manter bom relacionamento com o Congresso. Já os auxiliares da ala ideológica defendem o veto total, mas admitem que isso seria declarar uma guerra, o que poderia comprometer futuros projetos do Executivo. Há também os que defendem vetos pontuais.

LEIA MAIS:  Entenda o alcance da lei do abuso de autoridade

O posicionamento do presidente sobre o tema vem sendo considerado nos bastidores a decisão mais difícil em quase oito meses de gestão. Representantes de entidades do Judiciário e do Ministério Público pediram a Bolsonaro o veto ao texto, clamor repetido em campanha nas redes sociais feita por parlamentares do PSL e militantes.

Há temor que a lei sirva para enfraquecer ainda mais operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, em função da subjetividade e amplitude dos casos que podem configurar crime de abuso. Por outro lado, a nova legislação recebeu o apoio de quase a totalidade da Câmara, depois de ter passado pelo Senado, em 2017.

Proposta

A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

#Lei de abuso de autoridade #Bolsonaro #vetos #política #câmara