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Projeto exige atestado de sanidade mental para trabalhar em creches

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9260/17, que exige a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.

Autor da proposta, o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) lembra que, em outubro de 2017, ocorreu uma tragédia em uma creche em Janaúba, Minas Gerais, na qual um vigia que trabalhava na creche provocou um incêndio no local. Nove crianças e uma professora morreram, além de dezenas de crianças que ficaram feridas.

“Essa tragédia elevou nossa preocupação acerca da necessidade de adotar medidas para reforçar a segurança nas creches”, diz.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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