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Projeto que discute “supersalários” volta para a câmara, mas vai ter quórum?

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

A Câmara voltará a se debruçar sobre a polêmica em torno do pagamento de salários acima do teto do serviço público de R$ 33,7 mil. Após adiamentos sucessivos, a Comissão Especial da Câmara deve conhecer amanhã o relatório final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O texto tem dois focos centrais: o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia – garantido para cerca de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores – e a extinção das férias de 60 dias a servidores do Poder Judiciário.

O relatório prevê que terá direito a ter moradia custeada com dinheiro público apenas servidores que tenham de sair de sua cidade para trabalhar em outro local de forma temporária. Os impactos financeiros justificam os cortes. Somente os dois benefícios custam à União altas cifras. Desde que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu o auxílio-moradia a toda magistratura, os gastos foram de R$ 1,6 bilhão. As férias duplicadas custam, só no nível federal, R$ 237 milhões – porque a maioria opta por vender parte dos dias de folga. “Há uma grande distorção que provoca danos aos cofres públicos”, afirmou o relator, que estima em até R$ 2 bilhões a economia gerada pelo fim dos penduricalhos.

A lista inclui ainda verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, por exemplo, que não poderiam exceder o teto. O pagamento de auxílio-alimentação, diárias de viagem, auxílio-transporte e reembolso por despesas no exercício das atividades seguirão sendo custeadas. O fim dos supersalários foi aprovado pelo Senado, mas não há prazo para votação no plenário da Câmara.

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