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Raquel Dodge, procuradora-geral da República apresenta recurso contra a decisão que concedeu liberdade para o ex-ministro José Dirceu

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –   por Jane Huscher

Nesta segunda-feira (30), foi apresentado um recurso contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liberdade para o ex-ministro José Dirceu. Quem apresentou o recurso foi a procuradora-geral da República Raquel Dodge.

José Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Raquel Dodge argumenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena que estava sendo cumprida.

Disse ela: “As consequências da adoção de decisões como a ora embargada (em que desrespeitados ritos, regras e normas, para, com isso, devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância a mais de 30 anos de prisão), são graves. É que, ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º grau sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica.”

O ex-ministro foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda em Brasília, onde cumpria pena, mas um habeas corpus permitiu que ele aguarde os recursos em liberdade, mas com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

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