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Reunião entre governo e representantes dos caminhoneiros, questiona tabela mínima do frete

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias – por Jane Huscher

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa da coordenação hoje (20), às 11h, de uma audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participam vários representantes de governo, empresários, caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República.

As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias dos caminhoneiros e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes.

A ação, com pedido de medida cautelar, foi impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fux pretende ouvir todas as partes envolvidas – AGU, PGR, Ministério dos Transportes, ANTT, CNA e entidades que representam os caminhoneiros –  antes de proferir sua decisão sobre o assunto.

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