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Senado aprovou na noite desta terça-feira (7), projeto de lei que cria o crime de importunação sexual

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

Nesta terça-feira (7), à noite, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e poderá enquadrar por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto agora segue para sanção.

A aprovação marcou os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

Após a sanção a punição será de um a cinco anos de prisão, podendo ter aumento na pena de um terço caso o crime seja cometido em local público, transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima. Os casos de divulgação de cena de estupro e estupro coletivo também tiveram as penas ampliadas entre um e dois terços.

Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime.

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