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Sindicatos tem pedido de contribuição rejeitado

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias – por Jane Huscher

O Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta sexta-feira (29), os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento de contribuição sindical.

Foram 19 ações apresentadas pelas entidades sidicais contra essa nova regra da reforma trabalhista, que havia sido aprovada no ano passado, determinando que o repasse da contribuição passasse a ser facultativo, ou seja, o trabalhador define se quer ou não o desconto dos respectivos sindicatos.

A principal argumentação dos sindicatos foi que houve uma forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e também os serviços de assistência aos trabalhadores.

A maioria dos ministros entendeu que a liberdade sindical pressupõe autonomia para o trabalhador. Os ministros usaram o exemplo da multiplicação dos sindicatos em sua maioria desnecessários. Em países como América do Norte e Europa os sindicatos não passam de 200. No Brasil há mais de 16,8mil.

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