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SUBTENENTE GONZAGA APROVA, NO PACOTE ANTICRIME, MUDANÇAS RADICAIS NA PROGRESSÃO DO REGIME

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Pelas novas regras, ao invés de 3 níveis como são hoje, serão 8.

Proposta apresentada pelo Deputado Subtenente Gonzaga alterou drasticamente os critérios de progressão de regime no cumprimento da pena em regime fechado. 
Pelas novas regras, ao invés de 3 níveis como são hoje, serão 8, e leva em conta o uso da violência, a reincidência, o comando organização criminosa e resultado morte. 
“A aprovação desta proposta responde aos anseios da maioria da população, que não aguenta mais a progressão do regime com 1/6 da pena, que corresponde 16%. A tese é resultado da discussão do PL 7223/2006, do qual sou o relator. Como todo projeto é construído à várias mãos, a partir de nossa ideia inicial, recebemos várias contribuições, inclusive, hoje durante o debate”.

Veja como é, e como ficou:

Pela lei atual são necessários 1/6 da pena, que corresponde a 16% e no caso dos crime hediondos 2/5 e 3/5, respectivamente, para hediondo primário e reincidente.
Pela nossa proposta aprovada, ficará assim: 16% para os primários condenados por crimes sem violência. 20% se reincidente nos crimes sem violência. 25% se primário e crimes com violência contra a pessoa. 25% se primário  nos crimes com violência contra pessoa. 30% nos casos de reincidência nos crimes com violência contra pessoa.

Mantém os 40% para os condenados por crimes hediondos primários. 50% para primários por crimes hediondos com resultado morte e para os que exercem comando de organização criminosa voltados para a práticas de crimes hediondos.

Mantém os 60% para os hediondos reincidentes e vai para 70%  para os reincidentes por crimes hediondos com resultado morte e também para os reincidentes no exercício do comando de organização criminosa voltados para a praticas de crimes hediondos.

Portanto, uma das mudanças mais importantes em termos de execução de pena dos últimos 30 anos.

Fotografia: Alexandre Amarante