Supremo Tribunal Federal aprova reajuste de salário para os magistrados em 16,38%. Remanejamento de recursos será necessário.

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  por Jane Huscher

Em uma sessão administrativa nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal aprovou uma proposta de reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados. O reajuste ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Caso seja aprovado, o salário dos ministros, que atualmente é de 33.700 reais, irá para 39.220 reais (fora bonificações). Como os vencimentos dos ministros do Supremo são parâmetro para teto constitucional, o reajuste irá provocar um efeito cascata em todo o país.

O impacto do reajuste precisou de um cálculo de remanejamento de recursos. A atingida foi a área de comunicação institucional que tem como consequência direta a TV Justiça.

Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin.

“Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de prever esse aumento, que está no Congresso Nacional. Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir-se na proposta orçamentária aqueles projetos que estão em tramitação no Congresso”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

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