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TRT CONCEDE LIMINAR DETERMINANDO ESCALA MÍNIMA NO METRÔ DE BH

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A decisão vem após anúncio de paralisação para esta sexta-feira feito pelo Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais

Por: Jardel Gama

O Tribunal Regional do Trabalho concedeu liminar à CBTU Belo Horizonte determinando o funcionamento de 100% dos trens, no horário das 05h30 às 10h e das 16h às 20h, durante a paralisação anunciada pelo SINDIMETRO/MG para a próxima sexta-feira (14), permanecendo em atividade quantos trabalhadores forem necessários para o cumprimento de tal determinação.

Multa

A decisão do TRT impõe ainda multa de R$ 200 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Metroviários (SINDIMETRO-MG), em caso de descumprimento da liminar.

A liminar deferida pelo desembargador e 1º Vice-Presidente do TRT, Márcio Flávio Salem Vidigal, atende a pedido ajuizado pela CBTU-Belo Horizonte, na segunda (10), e estabelece ainda o funcionamento integral, durante 4h30, das áreas de manutenção de rede aérea, via permanente, sistemas fixos, oficina de manutenção, entre outras. A área de material rodante funcionará por no mínimo 16h diárias.

Ainda de acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, fora do horário da escala mínima, deverá haver a garantia de, no mínimo, um trabalhador na sala de comando e nas torres de controle dos pátios São Gabriel e Eldorado e um trabalhador no Posto de Comando Local da Estação Vilarinho, desde a preparação até o recolhimento dos trens. Havendo serviço inadiável e essencial para o funcionamento seguro dos trens, os trabalhadores deverão cumprir a carga horária necessária para a execução do serviço.

Segurança

O TRT determinou ainda o funcionamento de 100% do serviço de segurança metroviária em período integral no decorrer da paralisação, observada a escala regular dos trabalhadores.

Comunicação com órgãos de transporte e trânsito

De acordo com a Companhia Brasileira de Três Urbanos, em Belo Horizonte, (CBTU-BH), a empresa notificou a BHTrans, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e a TRANSCON, informando sobre a escala determinada pela Justiça. A notificação é para as autoridades competentes viabilizem a adequação das linhas de ônibus e o aumento do número de veículos em circulação durante o horário em que não haverá trens.

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